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Após reunião e reclamação feita na imprensa, na manhã de sexta-feira (26), pelos portadores de necessidades especiais em relação às dificuldades da renovação do cartão de passe livre e segundo eles da recusa da empresa de transportes coletivos do município para liberar o acesso de acompanhantes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social divulga nota para explicar os fatos em relação ao trabalho que ela realiza e os motivos da recusa para muitos, como segue abaixo:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social vem explicar, sobre a entrega do Passe Livre, que era feita pela SMDS. A partir da lei nº. 3.245/2006, a concessionária de serviço de transporte
vencedora da licitação ficou responsável pela concessão do ingresso gratuito de deficientes em ônibus municipais.

“Informamos que primamos pela legalidade, ética e moralidade dos serviços públicos, onde a transferência da concessão dos passes para deficientes não é de livre vontade dos participantes da reunião ou desta secretaria, e sim obedece a determinações legais, determinações estas, que não geraram prejuízo algum para aqueles que realmente necessitam do passe, pois a concessionária do serviço de transporte disponibilizou médico para realização de perícia, devendo o beneficiário apenas fazer prova de sua deficiência, conforme o descrito no Decreto citado a cima. Salientamos ao final, que somos parceiros do Ciasdem de Muriaé, e contribuímos constantemente para as atividades do mesmo”, salienta a Assessora Jurídica da SMDS, Larissa de Oliveira Cerqueira.

Por Cláudio Cordeiro
claudiocordeiro@portalclick.com.br